Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito

a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida

Norma pretende otimizar busca por desaparecidos.

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional.

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

OAB vai ao Supremo contra norma do Ministério Público que perdoa quem confessa crime

Para Claudio Lamachia, norma tem "gravíssimas inconstitucionalidades".

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Capivara Filó: Maus tratos ou inadequação da aplicação da norma?

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.

É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

O empregado não renunciou ao aviso-prévio quando houve a troca de empresa de vigilância.

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem dos Estados do Pará e Amapá, determinou à Companhia Têxtil de Castanhal (PA) o pagamento do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.

Horas Extras. Gratificação de Função. Compensação. Norma Coletiva

Recurso de Revista da reclamante interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.